Este artigo detalha o passo a passo para a abertura e regularização de loteamentos, abordando desde o estudo preliminar até a comercialização dos lotes, destacando a importância da conformidade legal e técnica para garantir segurança jurídica e sustentabilidade.

A segurança jurídica proporcionada pela regularização imobiliária reside principalmente na proteção do direito de propriedade. O registro formal do imóvel no cartório competente garante a publicidade e a autenticidade do direito, tornando-o oponível a terceiros. Assim, evita-se a ocorrência de fraudes, sobreposições de posse e litígios prolongados.