Este artigo detalha o passo a passo para a abertura e regularização de loteamentos, abordando desde o estudo preliminar até a comercialização dos lotes, destacando a importância da conformidade legal e técnica para garantir segurança jurídica e sustentabilidade.

A análise de risco na compra e venda imobiliária envolve a verificação detalhada da documentação do imóvel, histórico registral, situação fiscal, existência de ônus ou gravames, conformidade urbanística, além da verificação das condições físicas e estruturais da propriedade. Ignorar esses aspectos pode levar à aquisição de um imóvel com pendências judiciais, dívidas tributárias, irregularidades construtivas ou mesmo com direitos de terceiros não esclarecidos.

No contexto da regularização imobiliária, o laudo técnico, as plantas e o memorial descritivo desempenham papel fundamental para...

A segurança jurídica proporcionada pela regularização imobiliária reside principalmente na proteção do direito de propriedade. O registro formal do imóvel no cartório competente garante a publicidade e a autenticidade do direito, tornando-o oponível a terceiros. Assim, evita-se a ocorrência de fraudes, sobreposições de posse e litígios prolongados.