Este artigo detalha o passo a passo para a abertura e regularização de loteamentos, abordando desde o estudo preliminar até a comercialização dos lotes, destacando a importância da conformidade legal e técnica para garantir segurança jurídica e sustentabilidade.

Uma análise de risco especializada vai além da simples verificação documental; ela envolve uma avaliação detalhada que abrange aspectos legais, técnicos e financeiros do imóvel. Profissionais habilitados examinam a regularidade da documentação, possíveis ônus ou gravames, conformidade urbanística, histórico registral e eventuais pendências judiciais que possam comprometer a titularidade ou o uso do bem.

A análise de risco na compra e venda imobiliária envolve a verificação detalhada da documentação do imóvel, histórico registral, situação fiscal, existência de ônus ou gravames, conformidade urbanística, além da verificação das condições físicas e estruturais da propriedade. Ignorar esses aspectos pode levar à aquisição de um imóvel com pendências judiciais, dívidas tributárias, irregularidades construtivas ou mesmo com direitos de terceiros não esclarecidos.

No contexto da regularização imobiliária, o laudo técnico, as plantas e o memorial descritivo desempenham papel fundamental para...

A segurança jurídica proporcionada pela regularização imobiliária reside principalmente na proteção do direito de propriedade. O registro formal do imóvel no cartório competente garante a publicidade e a autenticidade do direito, tornando-o oponível a terceiros. Assim, evita-se a ocorrência de fraudes, sobreposições de posse e litígios prolongados.

A usucapião familiar é uma modalidade especial de aquisição de propriedade prevista no artigo 1.240-A do Código Civil brasileiro. Trata-se de um instrumento jurídico criado para atender situações em que um dos cônjuges ou companheiros abandona o lar e o outro permanece no imóvel, utilizando-o para fins de moradia.