Este artigo detalha o passo a passo para a abertura e regularização de loteamentos, abordando desde o estudo preliminar até a comercialização dos lotes, destacando a importância da conformidade legal e técnica para garantir segurança jurídica e sustentabilidade.

No contexto da regularização imobiliária, o laudo técnico, as plantas e o memorial descritivo desempenham papel fundamental para...

A segurança jurídica proporcionada pela regularização imobiliária reside principalmente na proteção do direito de propriedade. O registro formal do imóvel no cartório competente garante a publicidade e a autenticidade do direito, tornando-o oponível a terceiros. Assim, evita-se a ocorrência de fraudes, sobreposições de posse e litígios prolongados.

Essa modalidade é reconhecida pela doutrina e pela jurisprudência, sobretudo quando o herdeiro passa a exercer posse exclusiva, com ânimo de dono, de forma contínua, pacífica e pública, e os demais herdeiros se mostram inertes ou ausentes.

A usucapião familiar é uma modalidade especial de aquisição de propriedade prevista no artigo 1.240-A do Código Civil brasileiro. Trata-se de um instrumento jurídico criado para atender situações em que um dos cônjuges ou companheiros abandona o lar e o outro permanece no imóvel, utilizando-o para fins de moradia.

usucapião, usucapião extraordinária, usucapião ordinária, usucapião urbana, usucapião rural, usucapião coletiva, usucapião familiar, posse prolongada, aquisição da propriedade, regularização fundiária, imóvel urbano, imóvel rural, função social da propriedade, Código Civil, artigo 1.238, artigo 1.239, artigo 1.240, artigo 1.240-A, artigo 1.242, artigo 183 da Constituição, artigo 191 da Constituição, Estatuto da Cidade, Lei 10.257/2001, posse mansa e pacífica, posse ininterrup