O condomínio deve estar regularizado perante a prefeitura municipal, o que inclui a obtenção de alvarás, aprovação de projetos arquitetônicos e pagamento de tributos como o IPTU. A conformidade com as normas urbanísticas e de segurança, como acessibilidade e prevenção contra incêndios, também é exigida.

Realizar a retificação é importante para evitar conflitos futuros, pois a matrícula é o documento que formaliza e publica os direitos sobre o imóvel. Informações incorretas ou desatualizadas podem gerar dúvidas sobre a titularidade, dificultar negociações, causar problemas em financiamentos e até mesmo resultar em ações judiciais.